SICAV e FCP: quais são as diferenças? O comparativo completo

SICAV e FCP: duas formas jurídicas para o mesmo objetivo

A SICAV e o FCP pertencem ambos à categoria dos OPC (organismos de investimento coletivo). O ponto em comum é simples: permitem que um grande número de aforradores reúna o seu dinheiro para investir numa carteira gerida por uma sociedade gestora autorizada pela AMF.

O que os diferencia é a sua natureza jurídica. E essa diferença, embora real do ponto de vista jurídico, tem poucas consequências práticas para a grande maioria dos investidores particulares. Eis porquê.

O que é uma SICAV?

Uma SICAV (Sociedade de Investimento de Capital Variável) é uma sociedade anónima cujo único objetivo é a gestão de uma carteira de valores mobiliários. Tem personalidade jurídica própria, órgãos de governação (conselho de administração ou direção, assembleia geral) e emite ações.

Quando compra uma SICAV, não está a comprar “partes de um fundo”. Está a comprar ações de uma sociedade. Torna-se acionista, com os direitos associados a esse estatuto: direito de voto em assembleia geral, direito à informação e até a possibilidade teórica de se candidatar ao conselho de administração.

O seu capital é dito “variável” porque flutua continuamente em função das subscrições e dos resgates: são criadas novas ações sempre que entra um investidor e anuladas sempre que sai.

Definição completa de uma SICAV

O que é um FCP?

Um FCP (Fundo Comum de Investimento) é uma copropriedade de valores mobiliários. Não tem personalidade jurídica própria: é a sociedade gestora que atua em seu nome e no interesse exclusivo dos detentores de unidades de participação.

Ao comprar unidades de participação de um FCP, não se torna acionista de uma sociedade. Torna-se detentor de unidades de participação de uma copropriedade. Não dispõe de qualquer direito de voto sobre as decisões de gestão, e a sociedade gestora toma todas as decisões de investimento em seu nome.

Mesmo assim, os seus interesses estão protegidos pela regulamentação, pela supervisão da AMF, pela existência de um depositário distinto e pelo controlo de um revisor oficial de contas.

O que a SICAV e o FCP têm em comum

Apesar das diferenças jurídicas, SICAV e FCP funcionam de forma quase idêntica do ponto de vista do investidor. Compreender estes pontos em comum é tão importante como compreender as diferenças.

O valor líquido: um mecanismo idêntico

Nos dois casos, o preço de compra ou de venda é determinado pelo valor líquido (VL), calculado dividindo o valor total dos ativos da carteira pelo número de títulos (ações ou unidades de participação) em circulação. Este valor é calculado com uma frequência definida na documentação do fundo, na maioria das vezes diariamente nos fundos de retalho.

Nos dois casos, a ordem é executada a preço desconhecido: não conhece o preço exato no momento em que coloca a ordem. Aplica-se o VL calculado após a hora limite de centralização.

As mesmas proteções regulamentares

SICAV e FCP são ambos autorizados e supervisionados pela AMF (Autoridade dos Mercados Financeiros). Os respetivos estatutos ou regulamentos, bem como os seus documentos de informação, têm de ser validados pela autoridade. Um depositário distinto da sociedade gestora é obrigatoriamente designado para conservar os ativos do fundo e zelar pela regularidade das operações. Um revisor oficial de contas controla as contas anuais.

Estas proteções aplicam-se da mesma forma, quer se trate de uma SICAV ou de um FCP. A autorização da AMF não garante o desempenho, mas garante um enquadramento de organização, transparência e controlo.

As mesmas estratégias, as mesmas comissões, os mesmos invólucros

As categorias de fundos (ações, obrigações, monetário, diversificado) existem para as duas estruturas. As comissões (comissões de subscrição, comissões correntes, eventual comissão de desempenho) seguem a mesma lógica. Ambos podem ser integrados numa conta de títulos, num PEA se forem elegíveis, ou num seguro de vida como unidades de conta.

Na prática, para um aforrador particular, a escolha entre uma SICAV e um FCP raramente se faz com base na estrutura jurídica. São a estratégia, o nível de risco, as comissões e o horizonte que orientam a decisão.

As diferenças que realmente contam

Os direitos de voto: uma diferença teoricamente importante

O direito de voto é a distinção mais frequentemente citada. Enquanto acionista de uma SICAV, pode participar nas assembleias gerais, votar em determinadas decisões e, teoricamente, candidatar-se ao conselho de administração.

Na prática, as SICAV de retalho contam com milhares ou dezenas de milhares de acionistas, e a taxa de participação nas assembleias é muito baixa. Este direito de voto faz mais sentido no contexto da poupança salarial, com as SICAVAS (Sociedades de investimento de capital variável de acionariado salarial), em que os trabalhadores-acionistas têm um interesse direto em envolver-se na governação do fundo.

A flexibilidade de criação: uma vantagem estrutural para o FCP

Do lado das sociedades gestoras, a diferença é muito mais significativa. Criar um FCP é mais rápido, mais flexível e menos dispendioso do que criar uma SICAV. O FCP não tem capital mínimo legal imposto, não exige estatutos a redigir, nem conselho de administração a constituir.

Esta é a principal razão pela qual o FCP é, de longe, a estrutura dominante em França, representando cerca de 98 % dos OPC. A grande maioria dos fundos que encontra no seu banco, numa plataforma de investimento ou num seguro de vida são FCP.

Os fundos especializados: um terreno reservado ao FCP

Alguns tipos de fundos existem apenas em formato FCP. É o caso dos fundos de capital de risco (FCPR, FCPI, FIP), dos fundos de poupança salarial (FCPE) ou dos fundos de fundos alternativos. Estas estruturas especializadas tiram partido da flexibilidade jurídica do FCP para implementar estratégias de investimento mais complexas ou mais restritivas nas suas condições de acesso.

SICAV e FCP - Pontos em comum e diferenças a reter

SICAV ou FCP: como escolher?

Na grande maioria das situações, a questão não se coloca nestes termos. Não escolhe “uma SICAV” ou “um FCP”: escolhe um fundo, com uma estratégia, um nível de risco, comissões e um horizonte. A estrutura jurídica é apenas um parâmetro secundário.

O que realmente orienta a escolha

Antes de ver se um fundo é uma SICAV ou um FCP, faça as perguntas certas. Qual é a estratégia? Ações, obrigações, monetário, diversificado? Qual é a zona geográfica, qual é o setor? Qual é o horizonte de investimento recomendado e é coerente com as suas necessidades? Qual é o nível de risco apresentado no indicador sintético do DIC? E qual é o nível total de comissões, porque o seu impacto acumulado num investimento de longo prazo é determinante?

Quando a estrutura pode fazer a diferença

Há casos em que a distinção SICAV/FCP pode ter um impacto real. No âmbito da poupança salarial, os trabalhadores que investem em SICAVAS podem exercer direitos concretos de acionista sobre a gestão do fundo. Em certas estruturas institucionais ou no contexto de negociações específicas, a personalidade jurídica da SICAV pode oferecer possibilidades que o FCP não tem.

Para um investidor particular típico, estes casos continuam a ser raros. O essencial é ler bem o Documento de Informação Fundamental (DIC) e o prospeto, seja qual for o tipo de veículo.

O que importa reter antes de investir

O risco de perda de capital aplica-se nos dois casos

Quer se trate de uma SICAV ou de um FCP, a quase totalidade dos fundos em valores mobiliários apresenta risco de perda de capital. O valor líquido pode descer, e nada garante que recupere a totalidade do montante inicialmente investido. Este risco varia muito consoante a categoria (muito baixo para um fundo monetário, mais elevado para um fundo de ações investido em mercados voláteis).

Guia completo sobre os riscos de uma SICAV

A autorização não garante o desempenho

A autorização da AMF é uma condição necessária, mas não suficiente, para escolher um fundo. Garante o enquadramento regulamentar, a conformidade da documentação e a supervisão. Não diz nada sobre a qualidade da gestão, a pertinência da estratégia ou o desempenho futuro. Os desempenhos passados, referidos nos documentos, não são um indicador fiável dos resultados futuros.

Ler sempre o DIC antes de subscrever

Quer se trate de uma SICAV ou de um FCP, o Documento de Informação Fundamental (DIC) é o primeiro documento a ler. Em três páginas normalizadas, resume o objetivo do fundo, o horizonte recomendado, o indicador de risco, os cenários de desempenho indicativos e os custos totais. Foi concebido para permitir a comparação entre produtos e deve ser entregue antes de qualquer subscrição.

Como investir numa SICAV?