Nota informativa

I. Introdução

A presente Política rege o tratamento, incluindo a recolha, utilização, conservação, divulgação e proteção (doravante «tratamento») dos seus dados pessoais (doravante «Dados pessoais») que são tratados pela MIMCO Asset Management S.A.S. (doravante «MIMCO») quando visita a Plataforma, quando cria ou utiliza a sua conta, durante as suas subscrições no fundo Makers fund, ou no âmbito de qualquer relação com o Makers fund.

Os Dados pessoais designam qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Não incluem dados anonimizados ou agregados que não permitam a identificação de um indivíduo.

A MIMCO atribui uma importância particular à proteção dos dados pessoais e compromete-se a tratá-los em conformidade com o RGPD e a regulamentação aplicável.

II. Responsável pelo tratamento

Os dados pessoais recolhidos através da Plataforma são tratados por:

MIMCO Asset Management S.A.S.
Sociedade por ações simplificada (S.A.S.) ao abrigo da lei francesa
62 Rue Miromesnil, 75008 Paris, França
Número RCS: 898 003 124
E-mail: office@mimco-am.com

A MIMCO, na qualidade de responsável pelo tratamento, implementa todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os Dados pessoais contra qualquer acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

III. Dados recolhidos

No âmbito da utilização da Plataforma e da subscrição do Fundo, a MIMCO poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados:

1. Dados de identificação

Nome, apelido, nome de uso, data e local de nascimento, nacionalidade(s), sexo, morada, endereço de e-mail, número de telefone, cópia do documento de identificação, número e data de validade do documento de identificação.

2. Dados relativos à situação pessoal e familiar

Estado civil, regime de bens, número de dependentes, país de residência fiscal, número de identificação fiscal (NIF), estatuto fiscal.

3. Dados profissionais

Profissão, entidade patronal, setor de atividade, estatuto profissional, fonte principal de rendimentos.

4. Dados financeiros e patrimoniais

Rendimentos anuais, património estimado, repartição de ativos, origem dos fundos, capacidade de investimento, IBAN e informações bancárias, histórico dos investimentos realizados através da Plataforma.

5. Dados relativos à adequação e ao conhecimento do produto

No âmbito das obrigações regulamentares aplicáveis: objetivos de investimento, horizonte de investimento, tolerância ao risco, experiência em matéria de investimento, conhecimento dos instrumentos financeiros, respostas aos questionários de adequação, declarações de compreensão dos riscos.

6. Dados regulamentares (LCB-FT / KYC)

Informações relativas aos beneficiários efetivos, pessoas politicamente expostas (PEP), declarações de origem dos fundos, comprovativos complementares exigidos pela regulamentação, resultados dos controlos efetuados no âmbito das obrigações legais.

7. Documentos comprovativos

Consoante o perfil do utilizador (pessoa singular, pessoa coletiva, parceiro, etc.): estatutos da empresa, certidão comercial ou equivalente, documentos de identificação dos dirigentes, atas, mandatos ou poderes, qualquer documento exigido ao abrigo das obrigações regulamentares.

8. Dados técnicos e de ligação

Endereço IP, registos de ligação, carimbo temporal, identificadores técnicos, dados relativos à navegação, dados provenientes de cookies (em conformidade com a Política de cookies).

9. Dados relativos aos parceiros

No âmbito do acesso dos parceiros à Plataforma: informações de identificação profissional, dados relativos à autorização ou ao estatuto regulamentar, documentos de verificação (KYD).

IV. Finalidades e bases legais

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• a) Criação e gestão da conta e do perfil de utilizador Base legal: execução contratual.
• b) Processamento de pedidos de subscrição no Fundo — Base legal: execução contratual.
• c) Cumprimento de obrigações regulamentares (KYC, LCB-FT, FATCA, CRS) — Base legal: obrigação legal.
• d) Gestão de pedidos de resgate — Base legal: execução contratual.
• e) Segurança e integridade da Plataforma — Base legal: interesse legítimo.
• f) Comunicação de informações relativas ao Fundo (relatórios, VNI, distribuições) — Base legal: execução contratual.
• g) Gestão da relação com parceiros e consultores financeiros — Base legal: execução contratual ou interesse legítimo.
• h) Prospeção comercial — Base legal: consentimento.

V. Destinatários dos dados

Os dados pessoais podem ser transmitidos aos seguintes destinatários, no estrito âmbito das suas funções:

• Fundcraft Services S.à r.l., na qualidade de agente administrativo e Transfer Agent do Fundo, responsável pela manutenção do registo de unidades de participação, validação KYC e processamento de subscrições e resgates;
• Ascender, na qualidade de GFIA do Fundo, no âmbito das suas obrigações regulamentares;
• EFG Bank (Luxembourg) S.A., na qualidade de depositário do Fundo;
• Wizards, prestador técnico responsável pelo desenvolvimento e manutenção da Plataforma;
• os parceiros distribuidores e consultores de gestão de património (CGP), no âmbito da relação com o cliente que mantêm com os seus próprios investidores;
• as autoridades competentes (autoridades fiscais, reguladores financeiros, autoridades judiciais) quando a regulamentação o exigir.

Cada destinatário está obrigado a tratar os Dados pessoais apenas mediante instruções da MIMCO, em conformidade com a presente Política e aplicando medidas de segurança e confidencialidade adequadas.

VI. Subcontratantes

A MIMCO pode recorrer a subcontratantes para o desenvolvimento e manutenção técnica da Plataforma, o alojamento de dados e a administração do Fundo. Estes subcontratantes são selecionados criteriosamente e estão vinculados a obrigações contratuais em conformidade com o RGPD.

Os dados estão alojados na União Europeia.

VII. Transferências para fora da União Europeia

A MIMCO esforça-se por conservar os Dados pessoais dentro da União Europeia. Caso seja necessário um transferência para fora da UE, nomeadamente no âmbito das obrigações regulamentares FATCA ou CRS, a MIMCO assegura que são implementadas garantias adequadas em conformidade com o RGPD (cláusulas contratuais-tipo, decisões de adequação da Comissão Europeia).

VIII. Prazos de conservação

Os Dados pessoais são conservados durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais são recolhidos e, no mínimo, durante os períodos impostos pela regulamentação aplicável.

A título indicativo: os dados KYC e LCB-FT são conservados durante um período mínimo de 5 anos após o termo da relação comercial, em conformidade com a regulamentação LCB-FT aplicável; os dados contabilísticos e financeiros são conservados em conformidade com as obrigações legais aplicáveis; os dados de ligação são conservados durante um período máximo de 12 meses.

IX. Segurança

A MIMCO implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados pessoais, protegendo-os contra qualquer perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso ilegítimo. Estas medidas são regularmente reavaliadas e atualizadas.

X. Direitos dos titulares dos dados

Dentro dos limites das leis aplicáveis em matéria de proteção de Dados pessoais, dispõe dos seguintes direitos:

• Direito de acesso : obter a confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos;
• Direito de retificação : solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento : solicitar o apagamento dos seus dados, dentro dos limites das obrigações legais de conservação;
• Direito à limitação do tratamento : solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados;
• Direito de oposição : opor-se ao tratamento dos seus dados baseado no interesse legítimo ou para fins de prospeção comercial;
• Direito à portabilidade : receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento;
• Direito de retirar o seu consentimento : a qualquer momento, para os tratamentos baseados no seu consentimento (nomeadamente prospeção comercial), sem que isso afete a licitude dos tratamentos anteriores.

Estes direitos podem ser exercidos contactando o Encarregado da Proteção de Dados (DPO) através do seguinte endereço: office@mimco-am.com

Ser-lhe-á dada uma resposta no prazo de um mês a contar da receção do seu pedido, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em caso de pedido complexo ou múltiplo.

XI. Reclamação junto da autoridade competente

Se considerar que o tratamento dos seus Dados pessoais pela MIMCO é contrário ao RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Para os utilizadores residentes em França, a autoridade competente é a:

Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL)
3 Place de Fontenoy – TSA 80715 – 75334 Paris Cedex 07
www.cnil.fr

Para os utilizadores residentes noutro Estado-Membro do EEE, a reclamação pode ser apresentada junto da autoridade de proteção de dados do país de residência habitual.

XII. Atualização dos seus Dados pessoais

É responsável por manter os seus Dados pessoais atualizados e por informar a MIMCO de qualquer alteração relacionada, nomeadamente em caso de modificação da sua situação fiscal, profissional ou patrimonial, na medida em que estas informações sejam necessárias para o cumprimento das suas obrigações regulamentares ou contratuais.

XIII. Alteração da Política

A MIMCO reserva-se o direito de alterar a presente Política a qualquer momento, nomeadamente para ter em conta a evolução da regulamentação aplicável ou das práticas de tratamento. A versão aplicável em cada momento estará disponível na Plataforma. Em caso de alteração substancial, os utilizadores serão informados por qualquer meio apropriado.